Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
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Trabalho de Conclusão de Curso Responsabilidade penal por omissão imprópria e marketplace: a posição de garantidor de vigilância dos dirigentes da empresa detentora da plataforma(2020) Ferraris, CaioO presente trabalho buscará analisar, utilizando-se de metodologia dedutiva, se os dirigentes da empresa detentora da plataforma no modelo de negócio marketplace possuem, no âmbito da responsabilidade penal por omissão imprópria, a especial qualidade de agir para evitar a prática de crimes cometidos diretamente pelos sellers, pessoas físicas ou jurídicas anunciantes de produtos e serviços dentro da plataforma. Para isso, pretende-se inicialmente discorrer sobre as particularidades do aludido modelo de negócio, de forma a verificar a dinâmica da operação, segmentação de tarefas e poder organizacional, além dos principais requisitos da responsabilidade no âmbito penal, especialmente na modalidade de omissão imprópria. Em posse de tais informações, o presente trabalho irá confrontar as especificidades do modelo de negócio marketplace com os requisitos genéricos para se considerar determinado agente como garantidor da não ocorrência do resultado delituoso, com intuito de se verificar a existência de um dever de agir por parte de aludidos dirigentes em decorrência de resultado criminoso causado pelos anunciantes dentro da plataforma.Trabalho de Conclusão de Curso Contrato de Fornecimento de Material Didático Digital no âmbito digital e suas especificidades.(2021) Kurashiki, Vanessa LisboaA tecnologia alterou todos os tipos de negociação e consequentemente com a educação e o universo escolar não seria diferente. O presente trabalho acadêmico busca abordar as regras, especificações e legislações aplicáveis que envolvem o Contrato de Fornecimento de Material Didático Digital para fins educativos como a compra e renovação completa de materiais virtuais, material pedagógico escolar virtual e avaliação pedagógica (reputada como um dos principais aprimoramentos da política pública hoje no Brasil). Esta nova ferramenta incorpora ações realizadas em um processo contratual específico, em particular com a negociação de contratos virtuais no formatos Business to Consumer (B2C) ou Business to Business (B2B) e nas plataformas de venda como e-commerce e marketplace. A garantia pode alterar, melhorar a forma e o seu conteúdo, os produtos disponibilizados, desde que não haja mudança em sua definição. Nessa conjectura de novas tecnologias e contratos, é importante verificarmos quais são os direitos aplicáveis a todas as Partes presentes nessa relação. Esse é o tema do presente Artigo que visa apresentar um panorama geral para esses contratos e novos sistemas de ensino criados.