Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
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Trabalho de Conclusão de Curso O acordo extrajudicial como um método alternativo de resolução de conflito na esfera trabalhista e as consequências para a gestão empresarial(2020) Marson, Tamires PinheiroO presente artigo tem como escopo analisar o acordo extrajudicial como um método alternativo de resolução de conflito na esfera trabalhista, instituto introduzido pela Lei nº 13.467/2017, popularmente conhecida como Reforma Trabalhista e as suas consequências para a gestão empresarial. Inicialmente, faz-se uma análise da cultura do litígio no Brasil, o impacto para a economia do país e as mudanças do cenário de excesso de litigiosidade observadas após a vigência da Reforma Trabalhista. No segundo capítulo, aborda-se o modo como o sistema multiportas tem se destacado com a ideia de que para cada conflito existe um método mais adequado e eficaz de solução e o aumento das opções de resoluções alternativas de conflitos, como a criação de câmaras especializadas para dirimir conflitos trabalhistas. Por fim, no último capítulo, verifica-se o motivo pelo qual o acordo extrajudicial foi inserido na legislação, o seu procedimento e características, para então, considerar as suas vantagens e desvantagens para a empresa.Trabalho de Conclusão de Curso Dispute Boards : método de prevenção ou solução de conflitos em contratos(2020) Basílio, Celso Ricardo de OliveiraO presente artigo volta-se ao estudo do Dispute board como meio de resolução e de prevenção de conflitos que possam surgir das relações contratuais, com o intuito de demonstrar sua aplicabilidade e compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, antes de adentrar em todos os detalhes e para contextualizar o leitor, em um primeiro momento, o trabalho se dedicará a explicar os meios de resolução de disputas de maneira mais ampla e, mais adiante, o estudo se debruçará em duas formas alternativas de solução de conflitos muito difundidas e utilizadas no Brasil, quais sejam a conciliação e a mediação, e sua relevância como instrumento de pacificação de controvérsias. Depois, num segundo momento, o artigo concentra-se no tema central do trabalho: o Dispute board. Assim, serão destacados o histórico, conceito, espécies, vantagens e desvantagens da utilização desta ferramenta de solução de conflitos.