Dispute Boards : método de prevenção ou solução de conflitos em contratos

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Orientador
Longh, Maria Isabel Carvalho Sica
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Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2020
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Resumo
O presente artigo volta-se ao estudo do Dispute board como meio de resolução e de prevenção de conflitos que possam surgir das relações contratuais, com o intuito de demonstrar sua aplicabilidade e compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, antes de adentrar em todos os detalhes e para contextualizar o leitor, em um primeiro momento, o trabalho se dedicará a explicar os meios de resolução de disputas de maneira mais ampla e, mais adiante, o estudo se debruçará em duas formas alternativas de solução de conflitos muito difundidas e utilizadas no Brasil, quais sejam a conciliação e a mediação, e sua relevância como instrumento de pacificação de controvérsias. Depois, num segundo momento, o artigo concentra-se no tema central do trabalho: o Dispute board. Assim, serão destacados o histórico, conceito, espécies, vantagens e desvantagens da utilização desta ferramenta de solução de conflitos.

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Idioma
Português
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Área do Conhecimento CNPQ
Ciências Sociais Aplicadas
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