PAULO FURQUIM DE AZEVEDO
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Artigo Científico Nem Robin Hood, nem King John: testando o viés anti-credor e anti-devedor dos magistrados brasileiros(2015) PAULO FURQUIM DE AZEVEDO; LUCIANA YEUNG LUK TAIDesde que Arida, Bacha e Lara-Resende afirmaram, num trabalho publicado em 2007, que o subdesenvolvimento do mercado financeiro no Brasil deve-se, pelo menos em partes, ao fato das decisões judiciais no Brasil serem enviesadas a favor dos devedores, diversas e intermináveis reações surgiram no meio acadêmico econômico e jurídico. Apesar da afirmação ter sido um mero reflexo do que é amplamente reconhecido de maneira anedótica, as respostas a ela não foram unânimes. De um lado, a reação daqueles que concordam com a visão de que os magistrados brasileiros assumem um papel de “Robin Hood” na sociedade; segundo estes, eles usam seu poder judicial para fazer redistribuição de renda. Por outro lado, o argumento de autores que contestam a primeira visão e que mostram – de uma maneira ou outra – que os magistrados no Brasil estão, na verdade, subordinados ao “poder das elites” e, ao invés de fazer “justiça social”, tendem a proteger os interesses dos mais ricos, tal qual fez o rei John, na mesma época em que Robin Hood lutava contra ele. O presente trabalho tenta, então, fazer uma contribuição a este debate, da maneira que até hoje não tem sido feita: com a analise empírica de decisões efetivas dos magistrados brasileiros. Para este fim foi criada uma base de análise composta por 1.687 decisões proferidas pelos Ministros do STJ entre os anos 1999 e 2009, versando sobre dívidas privadas. Os resultados indicam que o suposto viés dos magistrados brasileiros é um fenômeno muito mais complexo do que inicialmente a literatura assumia.Capítulo de Livro Entre a intenção e a consequência: os efeitos econômicos do Judiciário no Brasil(2021) PAULO FURQUIM DE AZEVEDO; Lisboa, Marcos de Barros; LUCIANA YEUNG LUK TAITrabalho de Evento Nem muita folga, nem muito aperto: a relação entre restrição fiscal e Parcerias Público-Privadas(2017) PAULO FURQUIM DE AZEVEDO; Azevedo, DaniloEsse trabalho investiga a hipótese de que a autoridade administrativa evita o provimento de serviços públicos via PPPs em situações de muita folga ou de muito stress fiscal. Este efeito decorre da característica distinta das PPPs de requerer recursos de atores públicos e privados, o que faz que a sua ocorrência seja mais comum em situações em que a condição fiscal da administração pública é intermediária. Para a investigação empírica, utiliza-se uma base de dados detalhada de 194 projetos no Brasil, obtida com a colaboração da empresa Radar PPP. Destes, 86 são PPPs realizadas por diferentes autoridades administrativas e em diferentes setores. Dados relativos aos projetos existentes, mas não realizados, permitem ainda mitigar possível viés de seleção na comparação com autoridades administrativas que não realizaram PPPs. Os resultados revelam que uma PPP é seis vezes mais provável quando a situação fiscal é intermediária do que quando a autoridade pública está sob forte restrição fiscal ou, em menor magnitude, quando está com folga fiscal. Isso significa que uma política de fomento a PPPs deve se atentar às condições das finanças municipais, algo especialmente relevante quando se discute programas de regularização fiscal de estados e municípios. Se a restrição fiscal for muito elevada, pode comprometer a realização de projetos de PPP que, a princípio, poderiam servir para atrair capital privado para a provisão de serviços públicos.Capítulo de Livro Revisão judicial de decisões antitruste: incentivos para acordos?(2016) PAULO FURQUIM DE AZEVEDOCapítulo de Livro Juízes de jaleco: a judicialização da saúde no Brasil(2020) PAULO FURQUIM DE AZEVEDOArtigo Científico The evolution of environmental governance mechanisms: an institutional framework applied to biofuels(2019) PAULO FURQUIM DE AZEVEDO; Perosa, Bruno BenzaquenEsse artigo apresente uma ferramenta analítica para avaliar a evolução de mecanismos de governança ambiental. A trajetória institucional dos mecanismos de certificação é influenciada por três variáveis pré-existentes: regulação pública, organização e competição setorial e mecanismos de legitimação. A competição entre sistemas de certificação resulta na convergência entre critérios públicos e privados, levando a um nível intermediário de exigência desses mecanismos. Essa estrutura analítica foi aplicada na análise da governança do setor de biocombustíveis, buscando prever quais sistemas de certificação teriam mais chance de prevalecer. Como importante implicação de política, esta pesquisa revela que a eficiência dos mecanismos de governança depende dos custos que serão incorridos por produtores de forma a atingir os critérios exigidos pelas certificações, afetada pelo nível de regulação público pré-estabelecido. As regulações públicas devem ser desenhadas considerando tanto seus efeitos diretos sobre produtores, como também os efeitos sobre os critérios estabelecidos nas certificações privadas.Artigo Científico Determinantes da separação entre propriedade e gestão nas cooperativas agropecuárias brasileiras(2012) PAULO FURQUIM DE AZEVEDO; Costa, Davi R. de Moura; Chaddad, FabioAs cooperativas agropecuárias brasileiras geralmente são organi zações complexas e de propriedade difusa. Entretanto, 48% dessas organizações não promovem a desvinculação dos proprietários das decisões de gestão, contrariando o que é estabelecido pelo preceito teórico dominante para empresas – cooperativas e não cooperativas – similares. Diante desse desalinhamento, neste artigo investigaram-se os possíveis determinantes da separação entre propriedade e gestão nessas organizações. Na medida em que o processo de separação compreende diferentes relações de agência, foram utilizados res pectivamente os modelos logit e tobit para estudar o que determina a delegação do direito de controle formal pelos proprietários ao conselho de administração e a divisão do processo decisório entre os membros do conselho e o executivo responsável pela gestão. Dentre os resultados encontrados, destaca-se o fato de complexidade e propriedade difusa não terem se mostrado relevantes para expli car a separação entre propriedade e gestão, diferentemente do que ocorre em sociedades anônimas. Em contrapartida, características do conselho de administração (tamanho, alocação de autoridade formal, limites à reeleição, reputação e esforço) têm importante papel na determinação da ocorrência de separação. Por tratar-se do primeiro trabalho a abordar o problema do controle em cooperativas agropecuárias, novas pesquisas empíricas são desejáveis.Trabalho de Evento Should competition authorities care about conglomerate mergers?(2017) Garcia, Carolina Policarpo; PAULO FURQUIM DE AZEVEDOCapítulo de Livro Remédios no âmbito de Acordos em Controle de Concentração (ACCs): um balanço dos primeiros anos da Lei 12.529/2011(2015) PAULO FURQUIM DE AZEVEDO; Pereira Neto, Caio Mario da SilvaTrabalho de Evento Independence of the Judiciary: Measuring the Political Bias of the Brazilian Courts(2014) Lopes, Felipe de Mendonça; PAULO FURQUIM DE AZEVEDO