Nem muita folga, nem muito aperto: a relação entre restrição fiscal e Parcerias Público-Privadas

Abstract

Esse trabalho investiga a hipótese de que a autoridade administrativa evita o provimento de serviços públicos via PPPs em situações de muita folga ou de muito stress fiscal. Este efeito decorre da característica distinta das PPPs de requerer recursos de atores públicos e privados, o que faz que a sua ocorrência seja mais comum em situações em que a condição fiscal da administração pública é intermediária. Para a investigação empírica, utiliza-se uma base de dados detalhada de 194 projetos no Brasil, obtida com a colaboração da empresa Radar PPP. Destes, 86 são PPPs realizadas por diferentes autoridades administrativas e em diferentes setores. Dados relativos aos projetos existentes, mas não realizados, permitem ainda mitigar possível viés de seleção na comparação com autoridades administrativas que não realizaram PPPs. Os resultados revelam que uma PPP é seis vezes mais provável quando a situação fiscal é intermediária do que quando a autoridade pública está sob forte restrição fiscal ou, em menor magnitude, quando está com folga fiscal. Isso significa que uma política de fomento a PPPs deve se atentar às condições das finanças municipais, algo especialmente relevante quando se discute programas de regularização fiscal de estados e municípios. Se a restrição fiscal for muito elevada, pode comprometer a realização de projetos de PPP que, a princípio, poderiam servir para atrair capital privado para a provisão de serviços públicos.