Nem muita folga, nem muito aperto: a relação entre restrição fiscal e Parcerias Público-Privadas

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dc.contributor.authorPAULO FURQUIM DE AZEVEDO
dc.contributor.authorAzevedo, Danilo
dc.coverage.cidadeSão Paulopt_BR
dc.coverage.paisBrasilpt_BR
dc.creatorAzevedo, Danilo
dc.date.accessioned2022-08-22T20:57:37Z
dc.date.available2022-08-22T20:57:37Z
dc.date.issued2017
dc.description.abstractEsse trabalho investiga a hipótese de que a autoridade administrativa evita o provimento de serviços públicos via PPPs em situações de muita folga ou de muito stress fiscal. Este efeito decorre da característica distinta das PPPs de requerer recursos de atores públicos e privados, o que faz que a sua ocorrência seja mais comum em situações em que a condição fiscal da administração pública é intermediária. Para a investigação empírica, utiliza-se uma base de dados detalhada de 194 projetos no Brasil, obtida com a colaboração da empresa Radar PPP. Destes, 86 são PPPs realizadas por diferentes autoridades administrativas e em diferentes setores. Dados relativos aos projetos existentes, mas não realizados, permitem ainda mitigar possível viés de seleção na comparação com autoridades administrativas que não realizaram PPPs. Os resultados revelam que uma PPP é seis vezes mais provável quando a situação fiscal é intermediária do que quando a autoridade pública está sob forte restrição fiscal ou, em menor magnitude, quando está com folga fiscal. Isso significa que uma política de fomento a PPPs deve se atentar às condições das finanças municipais, algo especialmente relevante quando se discute programas de regularização fiscal de estados e municípios. Se a restrição fiscal for muito elevada, pode comprometer a realização de projetos de PPP que, a princípio, poderiam servir para atrair capital privado para a provisão de serviços públicos.pt_BR
dc.description.notesTexto completopt_BR
dc.format.extentp. 16pt_BR
dc.format.mediumDigitalpt_BR
dc.identifier.issn21772576pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/4075
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.publisherANPADpt_BR
dc.relation.ispartofEnANPADpt_BR
dc.rights.licenseO INSPER E ESTE REPOSITÓRIO NÃO DETÊM OS DIREITOS DE USO E REPRODUÇÃO DOS CONTEÚDOS AQUI REGISTRADOS. É RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS INDIVIDUAIS VERIFICAR OS USOS PERMITIDOS NA FONTE ORIGINAL, RESPEITANDO-SE OS DIREITOS DE AUTOR OU EDITORpt_BR
dc.subjectParcerias Público-Privadaspt_BR
dc.subjectrestrição fiscalpt_BR
dc.subjectserviços públicospt_BR
dc.subjectconcessõespt_BR
dc.titleNem muita folga, nem muito aperto: a relação entre restrição fiscal e Parcerias Público-Privadaspt_BR
dc.typeconference paper
dspace.entity.typePublication
local.description.eventEnANPAD 2017pt_BR
local.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.typeTrabalho de Eventopt_BR
relation.isAuthorOfPublication25ce9242-4c33-4eb0-8fd6-db1b8dc52452
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery25ce9242-4c33-4eb0-8fd6-db1b8dc52452
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