MARIANA CHIES SANTIAGO SANTOS
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Artigo Científico Jovens internados em São Paulo (1934-1950): notas para uma análise genealógica das instituições disciplinares e de controle social(2021) Alvarez, Marcos César; Lourenço, Luiz Claudio; MARIANA CHIES SANTIAGO SANTOSA partir de uma perspectiva sociológica e histórica, busca-se recuperar aspectos da dinâmica de controle social, de internação e de punição de jovens (na época caracterizados como "menores") na primeira metade do século XX no estado de São Paulo, Brasil. As principais fontes de pesquisa empregadas remetem aos prontuários do Serviço Social de Assistência e Proteção de Menores de São Paulo, de 1934 e 1950, exploradas a partir de técnicas de análise documental. Foram identificados alguns mecanismos usados pelos operadores e internos na construção da vida institucional. Observou-se a existência de uma associação de reforços, presentes nas sentenças judiciais, na chave dupla ‘abandono’ e ‘delinquência’, assim como na sua resposta político institucional, que envolvia tanto uma rede de instituições de natureza "social", quanto outras voltadas para a internação e disciplina. Esta dupla chave foi uma presença constante nos documentos, a avaliação do ‘aproveitamento’ e do ‘comportamento’ eram centrais na vida institucional de acordo com a lógica disciplinar adotada.Artigo Científico Vou temperar vocês?: um estudo de caso sobre a responsabilidade do Judiciário no combate às práticas de tortura no sistema socioeducativo(2022) Ferraz, Hamilton Gonçalves; MARIANA CHIES SANTIAGO SANTOSO presente artigo consiste em um estudo de caso do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.161.625/RJ, julgado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que considerou constitucional o Decreto Estadual nº 41.553/2008, proveniente do RJ, o qual autoriza a aquisição e emprego, irrestritos, de armamento menos letal no sistema socioeducativo fluminense. Pretende-se investigar se é possível atribuir – e, em caso positivo, em que medida – responsabilidade do Judiciário brasileiro pela legitimação da tortura praticada no sistema socioeducativo através do abuso na utilização de tal armamento sobre adolescentes privados de liberdade. Assim, apresenta-se o que são armas menos letais e sua situação atual no Brasil; na sequência, são analisadas as normas internacionais relativa ao emprego da força na justiça juvenil, além do caso “Instituto de Reeducação do Menor” vs. Paraguai, Corte IDH (2002) que envolveu o uso de armamentos menos letais pela justiça juvenil paraguaia. Por fim, apresentamos o caso julgado pela Suprema Corte do Brasil em que houve a perda de oportunidade de garantir um mínimo de direitos para adolescentes privados de liberdade.