NAERCIO AQUINO MENEZES FILHO
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Policy Paper Os Gastos Federais com Assistência Social Diminuem os Gastos Locais? Estimando o Efeito Crowding Out dos Gastos Sociais no Brasil(2019) Freitas, Luís Victor Mota; Komatsu, Bruno Kawaoka; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHO; Mahlmeister, RodrigoEste artigo avalia como os gastos federais na área social afetam os gastos locais na mesma área, utilizando o caso do programa Bolsa Família. Utilizamos dados entre 2005 e 2012 e modelos de efeitos fixos para examinar como o gasto federal com o Bolsa Família altera a composição dos gastos sociais nos municípios e se fatores políticos mediam essa relação. Os resultados mostram que a expansão do Bolsa Família provoca uma redução no gasto local com assistência social e um aumento no gasto com educação. Atribuímos esse aumento no gasto com educação ao fato do programa impor condicionalidades nessa área. Não foi encontrado nenhum efeito político mediando essa relação, o que indica que ela independe do partido político do prefeito do município.Policy Paper Revisitando a Mobilidade Intergeracional de Educação no Brasil(2017) Mahlmeister, Rodrigo; Ferreira, Sergio Guimarães; Veloso, Fernando; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHO; Komatsu, Bruno KawaokaNeste artigo, apresentamos evidências acerca da mobilidade intergeracional no Brasil, descrevendo os dados sobre o tema fornecidos pela PNAD de 2014 e os comparando com os da PNAD de 1996, que foram analisados por Veloso e Ferreira (2003) – estudo no qual o presente trabalho está baseado. Verificamos que o grau de mobilidade continua a variar entre regiões e raças, ainda que as discrepâncias sejam hoje menos pronunciadas do que outrora. Confirmando um padrão que já havia sido observado para os dados de 1996, constatamos que a mobilidade é menor para filhos de pais com poucos anos de estudo do que para aqueles cujos pais têm escolaridade mais elevada, com exceção de pais no topo da distribuição educacional. Além disso, atestamos uma tendência de aumento da persistência educacional no extremo superior dessa distribuição, e de redução em seus níveis mais baixos. Por meio da análise entre coortes de idade, pudemos concluir que a persistência vem caindo ao longo do tempo em todas as regiões, raças e áreas urbanas.Policy Paper Testando Rent-Seeking no Brasil: Desigualdade e Arrecadação de IPTU nos Municípios Brasileiros(2018) Mahlmeister, Rodrigo; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHO; Komatsu, Bruno KawaokaResumo: Esse artigo relaciona a desigualdade de renda e a arrecadação do IPTU nos municípios brasileiros. Com dados em painel para os anos de 2000 e 2010, avalia-se a existência de rent seeking (“captura pela elite”), através de lobby dos mais ricos junto aos prefeitos. Nossos resultados fornecem evidência estatística em favor de existência rent-seeking, pois a arrecadação de IPTU tende a diminuir com o aumento da desigualdade nos municípios, especialmente nos municípios mais pobres, mesmo após controlarmos por efeitos fixos e pelo valor do imputado dos alugueis. Além disso, entre os municípios mais ricos, encontramos associação positiva da desigualdade de renda com gastos com educação e cultura, o que poderia sugerir ausência de rent seeking e prevalência do eleitor mediano