Os princípios contratuais sob os efeitos colaterais da modernização dos instrumentos por adesão.

Abstract

O presente artigo tem por objetivo demonstrar como alguns princípios contratuais, in-trínsecos a todo e qualquer instrumento regrador de um negócio jurídico válido, são mitigados em função da modernização e do amplo emprego dos contratos por adesão nas relações de consumo – telefonia móvel, transmissão de canais pagos, planos de saúde etc. Os princípios contratuais podem nascer antes mesmo de o contrato existir e podem ema-nar os seus poderes mesmo após a sua extinção. A boa-fé é um excelente exemplo, afinal, para um negócio válido poder existir, faz-se imprescindível que a boa-fé já exista. E, após concluído o negócio, pode-se exigir o sigilo das partes, demonstrando claramente que a boa-fé deverá perma-necer viva no contrato, mesmo findo o negócio. Ao que parece, tais princípios não são respeitados por parte das empresas contratadas, que usam de sua grande estrutura para impor situações e condições muitas vezes nocivas para o contratante. O desrespeito é caracterizado aqui como um enfraquecimento dos princípios, que para readquirirem os seus valores iniciais, dependem exclusivamente de o prejudicado acionar a tutela jurisdicional do Estado.