Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica: aspectos práticos com relação à forma e limites da expropriação de bens da empresa

Abstract

O tema escolhido foi a desconsideração inversa da personalidade jurídica, que autoriza que se penetre no patrimônio desta quando o sócio a utiliza para fins ilícitos. Desconsidera-se a personalidade jurídica, de acordo com a teoria maior, quando há abuso de direito, fraude ou confusão patrimonial entre os patrimônios das pessoas físicas e jurídicas envolvidas ou ainda entre pessoas jurídicas do mesmo grupo econômico. Contudo, a teoria menor possui uma visão mais ampla, autoriza a desconsideração nos casos de mera inadimplência das obrigações contraídas pelo devedor. A Desconsideração da Personalidade Jurídica, tanto na forma direta quanto à inversa, é um assunto bastante recorrente no dia a dia em todas as instâncias do Poder Judiciário, mormente em época de crise econômica em que a situação financeira das empresas e por consequência - ou mesmo causa - das pessoas físicas, se agrava. De fato, quanto maior o índice de insolvência no cumprimento de obrigações de ordem patrimonial, haverá mais aplicação do instituto objeto do presente trabalho. O enfrentamento desejado é a análise do instituto sob a ótica da aplicação prática e os limites autorizados e efetivamente utilizados pelo Judiciário para expropriação de bens. Inobstante o estudo com relação à aplicação prática do instituto, quando serão analisados julgados de diversos Tribunais do país, também será abordada a origem histórica e a evolução do instituto, de forma que o leitor possa se inteirar de uma forma mais completa sobre a questão. O enfoque principal do trabalho será o reflexo da desconsideração na empresa afetada, como a ocorrência do instituto influenciará no dia a dia da empresa, quanto aos sócios e todos os stakeholders.