Uma análise da vinculação do conselho de administração ao acordo de voto e o dever de diligência

Abstract

Na primeira parte do trabalho será analisado o surgimento do poder de controle na legislação brasileira e a utilização do acordo de acionista para criar ou manter esse poder de controle dos acionistas por meio da vinculação do conselho de administração aos acordos de voto proferidos pelos acionistas signatários do acordo em reunião prévia. Na segunda parte será analisado o dever de diligência dos conselheiros e a incongruência entre esse dever e a vinculação de voto. Serão utilizados os métodos dedutivos e dialéticos para a realização do trabalho. Concluir-se-á pela independência dos conselheiros como forma de garantir o interesse social da companhia.