Friedrich Hayek, liberdade econômica, a MP e a Lei da Liberdade Econômica: por que é necessária?

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Capítulo de Livro
Data
2020
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Resumo
A obra foi dividida em quatro partes. Na primeira delas, reúne a opinião de vários parlamentares e autoridades do Poder Judiciário que compartilham suas visões preliminares sobre o contexto político e econômico que justificou a lei, bem como dos seus propósitos. Na segunda parte, o livro procura abordar as questões mais gerais e principiológicas da lei, especialmente para o fim de destacar as discussões constitucionais, inclusive no que diz respeito à existência ou não de inconstitucionalidades no texto promulgado. A terceira parte é dedicada a examinar os principais impactos da Lei sobre o Direito Público. A quarta e última parte é dedicada a tratar dos principais impactos da Lei sobre o Direito Privado.

Titulo de periódico
Título de Livro
A Lei da Liberdade Econômica e os impactos no Direito Brasileiro
Idioma
Português
Notas
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Área do Conhecimento CNPQ
Ciências Sociais Aplicadas
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