A regulação prudencial e “conjuntural” no mercado financeiro brasileiro nas crises bancárias (1990-2009)

Abstract

As crises bancárias são cíclicas no Brasil e no mundo e há unanimidade ao se afirmar que acarretam em grandes impactos na economia. Sob a ótica jurídica, nota-se que referidas crises possuem estreita relação com a regulação, seja no que tange à regulação que busca a prevenção de desequilíbrios visando à higidez do sistema e proteção dos investidores (regulação prudencial) e à regulação que busca corrigir estes desequilíbrios (regulação “conjuntural”). Assim, cumpre analisar, a partir do regime estabelecido e respectivo arcabouço legal para a sustentação da regulação financeira, o contexto em que estão inseridos tais poderes e riscos decorrrentes das atividades bancárias, a evolução da regulação financeira brasileira e instrumentos de proteção que surgiram a partir de 1990. Da análise da regulação, há a avaliação do que seriam especificamente crises bancárias e de seus impactos, avaliação das medidas “conjunturais” usualmente adotadas em cenários de crises e perspectivas do futuro com relação ao tema.