A Sistemática da Tributação pelo Imposto de Renda das Operações Realizadas em Bolsas de Valores, de Mercadorias, de Futuros e Assemelhadas e a Problemática do Conceito de Entidades Assemelhadas

Abstract

O presente estudo tem por objetivo analisar os diferentes mercados de ativos sob a regulação da Comissão de Valores Mobiliários, em especial aqueles que congregam operações de renda variável e que são classificados pela regulamentação como mercados organizados, de bolsa e de balcão, e mercados de balcão não-organizados, no intuito de extrair seus elementos constitutivos e características essenciais, para, ao fim, poder compará-los de forma a identificar suas semelhanças e diferenças. Com base nestas informações, será elaborada uma análise crítica e ideológica das normas tributárias que incorporaram os institutos e conceitos do Direito do Mercado Financeiro de Capitais e resultaram na criação de conceitos tributários como o do ganho líquido e das entidades assemelhadas às bolsas de valores, de mercadorias, e de futuros. Por fim, será verificada a adesão desses conceitos tributários à realidade do mercado, bem como se eles se mostram adequados e suficientes para a definição precisa da hipótese de incidência da norma tributária.