Fundos de Investimento em Direitos Creditórios como Veículo de Financiamento do Setor de Saneamento

Abstract

O presente trabalho visa abordar a possibilidade e os benefícios de utilização de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios como um veículo de captação de recursos para universalização do saneamento no país Embora os FIDCs sejam muito difundidos, ele é pouco utilizado para financiamento do saneamento, assim como dos demais setores de infraestrutura mesmo contendo os mesmos benefícios fiscais que as debêntu res incentivadas. A utilização desse veículo é de suma importância para que o Brasil alcance a meta, assumida perante a ONU, de universalização de saneamento básico até 2030. Aqui serão apresentados o cenário atual do saneamento no Brasil e a regulamentaçã o quanto aos chamados FIDCs de Infraestrutura, ou FIDCs incentivados, e o que é necessário para difundir a utilização desse veículo tanto pel os gestores de fundos de investimento quanto pelas empresas de infraestrutura