O lastro nas operações de securitização do setor imobiliário

Abstract

A presente artigo abordará o conceito de créditos imobiliários inserido nas operações de securitização, o momento de sua constituição, se na origem ou destinação e questões polêmicas relacionadas ao lastro nas operações de securitização de recebíveis imobiliários com base nos precedentes proferidos pelo órgão regulador. O trabalho tem como escopo contribuir aos agentes de mercado sobre a escolha do lastro e melhor estrutura a ser adotada no âmbito das operações de securitização de recebíveis imobiliários, por meio de método dedutivo, uma vez que o próprio Colegiado do órgão regulador, diante de algumas situações, não possui uma posição consolidada e alinhada com a de suas áreas técnicas.