Considerações a respeito das ações superpreferenciais

Abstract

O cenário econômico brasileiro tem sido bastante complicado nos últimos anos. O crescimento da economia nacional vivenciado até meados do primeiro mandato da ex-presidente Dilma Roussef (entre 2011 e 2014) começou a dar lugar a uma situação de recessão sombria, aumento do desemprego, inflação elevada, etc. Aliada a tal retração econômica está o fato de que o mercado brasileiro, de um modo geral, está cada vez mais complexo e com um elevado aumento da competitividade entre empresas do mesmo setor. Dessa forma, tornou-se uma prioridade para as grandes companhias nacionais buscar recursos/investimentos para conseguirem despontar no mercado. Com a dificuldade de obtenção de investimentos nacionais devido à recessão no país, empresas como a Azul S.A. (“Azul”) e a Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (“GOL”) – cujos casos serão objeto de estudo neste trabalho – trataram de encontrar soluções para aumentar a atratividade do capital estrangeiro, não obstante a restrição imposta às empresas de aviação de participação de apenas 20% de investimentos estrangeiros. Uma de tais soluções foi justamente a tentativa de emissão de ações superpreferenciais, que têm a mesma natureza das ações preferenciais “comuns”, porém com privilégios econômicos extremamente elevados. No caso da Azul, tais ações, apesar de custarem 75 vezes o preço de uma ação ordinária, teriam direito ao recebimento de valores 75 vezes o valor dos dividendos distribuídos às ações ordinárias, bem como 75 vezes o valor atribuído às ações ordinárias em caso de liquidação da companhia. No caso da GOL, o raciocínio é o mesmo, porém o valor é um pouco menor: 35 vezes. Este é o pano de fundo das ações superpreferenciais, as quais tomaram notoriedade justamente devido à tentativa da Azul em introduzi-las no mercado em sua primeira tentativa de abertura de capital em 24.05.2013, bem como no sucesso da GOL em sua implementação em 23.03.2015 e da própria Azul em 07 de abril de 2017.