Permuta de terreno por unidades futuras em incorporações imobiliárias

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Orientador
Boulos, Daniel Martins
Co-orientadores
Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2013
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Projetos de Pesquisa
Unidades Organizacionais
Fascículo
Resumo
A escassez e o consequente aumento do preço de terrenos aptos a suportar grandes empreendimentos nas regiões metropolitanas, que implica a necessidade de maiores aportes financeiros, bem como o interesse do proprietário em lucrar com a valorização do empreendimento, hoje mais atraente do que antigamente, tornou frequente a utilização de negócios de permuta no mercado imobiliário brasileiro. A escassa regulamentação do tipo contratual criou divergências na doutrina e jurisprudência quanto à sua classificação jurídica exata e a possibilidade de registro e execução específica do compromisso de permuta. Para viabilizar a transferência da totalidade do terreno à incorporadora e a obtenção de financiamento para as obras de construção do empreendimento, o mercado adotou diversas estruturas contratuais para a formalização do negócio, que nem sempre reflete a sua real natureza ou atende as necessidades das partes. Em face da crescente utilização do contrato ou compromisso de permuta nas aquisições de imóveis destinados à incorporação, consideramos necessária uma alteração legislativa para regulamentação desse tipo de negócio e para prever expressamente a possibilidade de registro e execução específica do compromisso de permuta, visando garantir maior segurança jurídica ao mercado imobiliário brasileiro.

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Idioma
Português
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