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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Permuta de terreno por unidades futuras em incorporações imobiliárias
Authors: Zorzi, Juliano
Advisor: Boulos, Daniel Martins
Publication Date: 2013
Original Abstract: A escassez e o consequente aumento do preço de terrenos aptos a suportar grandes empreendimentos nas regiões metropolitanas, que implica a necessidade de maiores aportes financeiros, bem como o interesse do proprietário em lucrar com a valorização do empreendimento, hoje mais atraente do que antigamente, tornou frequente a utilização de negócios de permuta no mercado imobiliário brasileiro. A escassa regulamentação do tipo contratual criou divergências na doutrina e jurisprudência quanto à sua classificação jurídica exata e a possibilidade de registro e execução específica do compromisso de permuta. Para viabilizar a transferência da totalidade do terreno à incorporadora e a obtenção de financiamento para as obras de construção do empreendimento, o mercado adotou diversas estruturas contratuais para a formalização do negócio, que nem sempre reflete a sua real natureza ou atende as necessidades das partes. Em face da crescente utilização do contrato ou compromisso de permuta nas aquisições de imóveis destinados à incorporação, consideramos necessária uma alteração legislativa para regulamentação desse tipo de negócio e para prever expressamente a possibilidade de registro e execução específica do compromisso de permuta, visando garantir maior segurança jurídica ao mercado imobiliário brasileiro.
Keywords in original language : Incorporação imobiliária
Permuta
Compromisso
Promessa
Abstract: The shortage and the consequent rise of the price of real properties capable of supporting big real estate developments within the metropolitan areas, which implies the need of further financial resources, as well as the owner’s interest in benefiting from the appreciation of the development, nowadays more attractive than before, has resulted in a regular use of swap agreements in the Brazilian real estate market. The sparse regulation of this kind of transaction has resulted in divergences in the doctrine and jurisprudence regarding its exact legal classification and the registry and specific performance of the swap commitment. To accomplish the transfer of the totality of the real property to the developer and the obtainment of loans for the construction works of the development, various contractual structures have been adopted for the formalization of the deal, which do not necessarily reflects its real legal nature nor meet the parts’ needs. In view of the raising use of swap agreements or commitments for the acquisition of real properties destined to real estate developments, we consider a change in the legislation is required to regulate this kind of deal and to expressly foresee the possibility of registration and specific performance of the swap commitment, aiming to confer a greater legal comfort to the Brazilian real estate market.
Language: Português
Appears in Collections:LL.M. em Direito dos Contratos

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