Análise da (não) incidência de IOF-crédito sobre movimentações financeiras intragrupo

Lucca, César de

Análise da (não) incidência de IOF-crédito sobre movimentações financeiras intragrupo

dc.contributor.advisor	Braga, Régis Fernando de Ribeiro
dc.contributor.author	Lucca, César de
dc.coverage.spatial	São Paulo	pt_BR
dc.creator	Lucca, César de
dc.date.accessioned	2019-04-13T00:12:30Z
dc.date.accessioned	2021-09-13T02:18:19Z
dc.date.available	2018
dc.date.available	2019-04-13T00:12:30Z
dc.date.available	2021-09-13T02:18:19Z
dc.date.issued	2018
dc.date.submitted	2018
dc.description.abstract	Este artigo visa à análise da incidência ou não do Imposto sobre Operações de Crédito (“IOF-Crédito”) sobre os diferentes tipos de arranjos utilizados por grupos econômicos na movimentação financeira entre empresas, seja por meio de aumentos e reduções de capital (inclusive mediante uso de AFACs), realização de contratos de mútuo ou pela utilização de conta corrente mercantil. Para o desenvolvimento do trabalho, analisou-se a doutrina e a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e dos Tribunais judiciais. Analisaram-se, ainda, os principais riscos e benefícios tributários a que os contribuintes estão sujeitos ao realizar tais tipos de operação, bem como a proposta de solução legislativa que se encontra em discussão na Câmara dos Deputados. Por fim, o trabalho indica as melhores práticas e recomendações para se evitar questionamentos desnecessários por parte da Receita Federal do Brasil, além de sugerir ajustes ao projeto de lei, necessários para se evitar a proliferação de discussões administrativas e judiciais acerca do tema.	pt_BR
dc.description.other	This paper aims to analyse the incidence of the Tax on Credit Operations (“IOF-Crédito”) on the different kinds of business arrangements used by Business Groups in the financial transactions among Companies, which can be increases and reductions of the Share Capital (including the advance payment for future capital increase), loan agreements or by the application of cash pooling. To the development of this paper, legal doctrine and comparative jurisprudence from the Chamber of the Administrative Tax Appeals Council and the Courts of Justice were analysed. The paper also analysed the main tax risks and benefits to which the taxpayers are subject when carrying out any of those transactions, as it aims to verify the legislative solution in discussion within the Chamber of Deputies. Finally, the paper indicates the best practices and recommendations to avoid unnecessary questionings from the Brazilian Federal Revenue, as it also suggests amendments to the draft bill, in order to prevent the proliferation of administrative and legal disputes on this matter.	pt_BR
dc.format.extent	45 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2026
dc.language.iso	Português	pt_BR
dc.rights.uri	TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.	pt_BR
dc.subject	IOF; Conta Corrente Mercantil; Contrato de Mútuo; Aumentos e Reduções de Capital, Grupos Econômicos.	pt_BR
dc.title	Análise da (não) incidência de IOF-crédito sobre movimentações financeiras intragrupo	pt_BR
dc.type	bachelor thesis
dspace.entity.type	Publication
local.contributor.boardmember	Braga, Régis Fernando de Ribeiro
local.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR