Análise da (não) incidência de IOF-crédito sobre movimentações financeiras intragrupo
Autores
Lucca, César de
Orientador
Braga, Régis Fernando de Ribeiro
Co-orientadores
Citações na Scopus
Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2018
Resumo
Este artigo visa à análise da incidência ou não do Imposto sobre Operações de Crédito (“IOF-Crédito”) sobre os diferentes tipos de arranjos utilizados por grupos econômicos na movimentação financeira entre empresas, seja por meio de aumentos e reduções de capital (inclusive mediante uso de AFACs), realização de contratos de mútuo ou pela utilização de conta corrente mercantil. Para o desenvolvimento do trabalho, analisou-se a doutrina e a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e dos Tribunais judiciais. Analisaram-se, ainda, os principais riscos e benefícios tributários a que os contribuintes estão sujeitos ao realizar tais tipos de operação, bem como a proposta de solução legislativa que se encontra em discussão na Câmara dos Deputados. Por fim, o trabalho indica as melhores práticas e recomendações para se evitar questionamentos desnecessários por parte da Receita Federal do Brasil, além de sugerir ajustes ao projeto de lei, necessários para se evitar a proliferação de discussões administrativas e judiciais acerca do tema.
Palavras-chave
IOF; Conta Corrente Mercantil; Contrato de Mútuo; Aumentos e Reduções de Capital, Grupos Econômicos.
Titulo de periódico
URL da fonte
Título de Livro
URL na Scopus
Sinopse
Objetivos de aprendizagem
Idioma
Português
Notas
Membros da banca
Braga, Régis Fernando de Ribeiro