Os acordos de cooperação como alternativa para mitigar a sobreposição regulatória no mercado financeiro e de capitais brasileiro

Abstract

O objetivo do presente trabalho é apresentar como o sistema de intermediação de títulos e valores mobiliários está organizado do ponto de vista da regulação e suas estruturas complementares de autorregulação, como atuam e qual a extensão dos tipos instituições alcançada, dado que somente a regulação estatal não é suficiente para a efetiva coordenação de um mercado complexo. Para tanto, o trabalho aborda a autorregulação em seu conceito, origem e tipos atualmente encontrados no mercado de títulos e valores mobiliários, destacando sua autonomia e eficiência, bem como seu papel essencial na estabilidade e higidez do mercado. Também são abordadas as principais entidades autorreguladoras existentes atualmente, detalhando sua forma de atuação e escopo das atividades de supervisão, monitoramento e educação dos participantes dos mercados autorregulados. Nesta análise, foram identificados os principais processos auditados e informações solicitadas por todas as entidades autorreguladoras, demonstrando que, muitas vezes, uma mesma informação é solicitada diversas vezes, podendo, acordos de cooperação, serem um mecanismo favorável do sistema, trazendo maior agilidade e eficiência.