O papel do conselho de família: possíveis conflitos de interesse e os seus reflexos

Abstract

A vasta maioria das empresas no Brasil são familiares e tem como carateristica principal a detenção da maioria das ações ou cotas da sociedade empresaria por um grupo familiar. Além disto, em geral o grupo familiar é responsável por gerir a empresa, definindo métricas, diretrizes, políticas e os objetivos e por fim, comumente a participação executiva é exercida por membros da família em cargos de diretoria e na presidência, atuando diretamente na administração da sociedade. O conselho de familia tem papel importante dentro da sociedade, mais do que um orgão de interface com os demais orgãos da empresa, trata-se de uma estrutura criada de modo a estabelecer fundamentalmente os valores familiares que devem reger a sociedade e principalmente como devem ser regidas as relações entre os familiares e entre estes e a empresa. A lei da sociedade por ações, Lei N° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, prevê a vedação expressa ao conflito de interesses entre os acionistas e a companhia, ou seja, veda-se qualquer ação que possa resultar em um benefício particular ou que de qualquer modo seja conflitante com o interesse da companhia. Desta forma, dicutiremos o escopo de atuação do conselho de família e de que modo este orgão pode influenciar direta ou indiretamente a gestão dos negócios da empresa familiar ou de alguma maneira exercer pressão sob o conselho de administração.