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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O papel do conselho de família: possíveis conflitos de interesse e os seus reflexos
Authors: Silva, Alexandre Miranda Costa Sarte da
Examination board: Buzatto, Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst
Advisor: Buzatto, Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst
Publication Date: 2018
Original Abstract: A vasta maioria das empresas no Brasil são familiares e tem como carateristica principal a detenção da maioria das ações ou cotas da sociedade empresaria por um grupo familiar. Além disto, em geral o grupo familiar é responsável por gerir a empresa, definindo métricas, diretrizes, políticas e os objetivos e por fim, comumente a participação executiva é exercida por membros da família em cargos de diretoria e na presidência, atuando diretamente na administração da sociedade. O conselho de familia tem papel importante dentro da sociedade, mais do que um orgão de interface com os demais orgãos da empresa, trata-se de uma estrutura criada de modo a estabelecer fundamentalmente os valores familiares que devem reger a sociedade e principalmente como devem ser regidas as relações entre os familiares e entre estes e a empresa. A lei da sociedade por ações, Lei N° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, prevê a vedação expressa ao conflito de interesses entre os acionistas e a companhia, ou seja, veda-se qualquer ação que possa resultar em um benefício particular ou que de qualquer modo seja conflitante com o interesse da companhia. Desta forma, dicutiremos o escopo de atuação do conselho de família e de que modo este orgão pode influenciar direta ou indiretamente a gestão dos negócios da empresa familiar ou de alguma maneira exercer pressão sob o conselho de administração.
Keywords in original language : Conselho de família, conflito de interesses, governança corporativa.
Abstract: Most part of the companies in Brazil are family companies and have as main characteristic the ownership of shares hold by a family group. In addition, in general, the family group is responsible for the management of the company, setting goals and objectives and taking a leading role on the decision process to define the company executives, always pointing family members to act directly in the management of the company. The family council has an important role within society, rather than an interface organ with the other bodies of the company, it is a structure created with the aim of governing relations between family members and between them and the company. Brazilian Corporate Law, Law No. 6404, of December 15, 1976, expressly forbid the conflict of interests between the company and their shareholders, meaning shareholders can’t take any action that may result in a particular benefit or in any way result in a conflict with the company's best interest. Notwithstanding, we will discuss how is the scope of the family council and how they can directly or indirectly influence the business of the company or in any direct way have leverage to pressure the board of directors to act under their own interest.
Language: Português
Appears in Collections:LL.M. em Direito Societário

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