A cláusula de não indenizar e seus requisitos de validade na relação civil

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Orientador
Rebouças, Rodrigo Fernandes
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Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2016
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Resumo
O presente trabalho tem como escopo proporcionar uma visão geral dos requisitos de validade apontados pela doutrina para a cláusula de não indenizar. Esta monografia traz breves noções sobre responsabilidade civil, tanto no que tange à responsabilidade civil objetiva quanto à subjetiva, e diferencia a responsabilidade civil na esfera contratual daquela presente na esfera extracontratual (aquiliana). Ademais, trata de excludentes de responsabilidade civil presentes no ordenamento jurídico brasileiro, adentrando no tema da cláusula de não indenizar.

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Idioma
Português
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