A Teoria do Contract Design e Sugestões de sua Aplicação nos Contratos Brasileiros

Abstract

O presente artigo tem como finalidade a apresentação da teoria do contract design e as possíveis formas de aplicá-la nos contratos regidos pela legislação brasileira. Inicialmente são realizadas breves considerações sobre o instituto do contrato para contextualização. Em seguida, são analisados os principais fatores de eficiência dos contratos e de que modo este instrumento pode ser aprimorado visando o melhor negócio para as partes envolvidas. Entre as estragégias apresentadas pela referida teoria está análise dos custos contratuais em suas diferentes etapas, quais sejam, o momento de sua elaboração e ao final, em sua execução judicial. Neste sentido, outro ponto abordado é o emprego alternado de termos vagos e precisos no contrato como forma de maximizar a eficiência deste, tanto por estratégia contratual como meio de controle de custos. Levantaremos também as considerações relevantes da teoria ora referida no âmbito das cláusulas penais, levando-se em consideração sua redação e finalidade útima. São apresentadas também relevantes propostas para a produção e inovação contratuais sob o prisma do contract design, tão relevantes para a evolução da matéria.