O contrato de trabalho como contrato existencial: o alcance da autonomia privada nos contratos de trabalho dos empregados “hipersuficientes”

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Autores

Sauma, Ângela Maroja Seráfico Linhares

Orientador

Roque, Pamela Gabrielle Romeu Gomes

Co-orientadores

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Tipo de documento

Trabalho de Conclusão de Curso

Data

2022

Unidades Organizacionais

Resumo

Este trabalho acadêmico traz uma breve análise da autonomia privada no contexto do contrato de trabalho dos empregados “hipersuficientes”, à luz dos conceitos gerais clássicos de direito contratual, tendo em vista a recente modificação introduzida nas leis trabalhistas, que conferiu liberdade individual a estes empregados para negociar suas próprias cláusulas contratuais diretamente com a outra parte contratante, qual seja, os seus empregadores. A metodologia utilizada foi a dedutiva. Objetiva-se demonstrar que, embora tenha sido conferida autonomia privada individual inédita na tradição jurídica trabalhista a uma categoria de empregados, tal autonomia ainda assim encontra limites inerentes não apenas ao próprio conceito contemporâneo de contrato e de autonomia privada – dada a alteração paradigmática ocorrida no modelo do núcleo contratual a partir do final do século XIX – como também inerentes à própria natureza do contrato de trabalho, podendo ser caracterizado mais recentemente, conforme novos paradigmas da doutrina civilista, como contrato existencial, uma vez que visa estritamente à subsistência de uma pessoa natural.

Palavras-chave

Autonomia privada; Empregado “hipersuficiente”; Contrato existencial; Paradigmas contratuais

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Idioma

Português

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Ciências Sociais Aplicadas

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