O grupamento de ações e o direito dos acionistas minoritários

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Autores

Freitas, Gustavo Siqueira Calazans de

Orientador

Kleindienst, Ana Cristina Von Gusseck

Co-orientadores

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Tipo de documento

Trabalho de Conclusão de Curso

Data

2019

Unidades Organizacionais

Resumo

O presente artigo tem como objeto estudar o instituto do grupamento de ações, previsto na legislação societária brasileira, vis a vis uma análise da possibilidade de sua aplicação visando prejudicar acionistas minoritários. Para tanto, é feita, inicialmente, uma análise sobre o grupamento em si, tratando de seu conceito, sua aplicação, sua finalidade e seus efeitos, com os detalhes peculiares à utilização deste instituto por companhias abertas. Em seguida, após os devidos esclarecimentos a respeito do grupamento, o presente trabalho aborda a questão do poder de controle de acordo com as normas brasileiras, diferenciando o acionista controlador do minoritário, para que, então, possa ser tratado do abuso de controle no Brasil. É neste contexto que se insere a possibilidade exclusão de acionistas por meio de grupamento e os estudos sobre ser ou não tal exclusão caracterizada como um abuso de controle. Por fim, serão abordadas as medidas judiciais cabíveis que poderiam ser implementadas, em caso de abuso de poder no âmbito de um grupamento de ações.

Palavras-chave

Sociedades por ações. Grupamento de ações. Acionista controlador. Direitos dos minoritários. Exclusão de sócios.

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Idioma

Português

Notas

Membros da banca

Kleindienst, Ana Cristina Von Gusseck

Área do Conhecimento CNPQ

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