O grupamento de ações e o direito dos acionistas minoritários

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Orientador
Kleindienst, Ana Cristina Von Gusseck
Co-orientadores
Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2019
Título da Revista
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Projetos de Pesquisa
Unidades Organizacionais
Fascículo
Resumo
O presente artigo tem como objeto estudar o instituto do grupamento de ações, previsto na legislação societária brasileira, vis a vis uma análise da possibilidade de sua aplicação visando prejudicar acionistas minoritários. Para tanto, é feita, inicialmente, uma análise sobre o grupamento em si, tratando de seu conceito, sua aplicação, sua finalidade e seus efeitos, com os detalhes peculiares à utilização deste instituto por companhias abertas. Em seguida, após os devidos esclarecimentos a respeito do grupamento, o presente trabalho aborda a questão do poder de controle de acordo com as normas brasileiras, diferenciando o acionista controlador do minoritário, para que, então, possa ser tratado do abuso de controle no Brasil. É neste contexto que se insere a possibilidade exclusão de acionistas por meio de grupamento e os estudos sobre ser ou não tal exclusão caracterizada como um abuso de controle. Por fim, serão abordadas as medidas judiciais cabíveis que poderiam ser implementadas, em caso de abuso de poder no âmbito de um grupamento de ações.

Titulo de periódico
Título de Livro
Idioma
Português
Notas
Membros da banca
Kleindienst, Ana Cristina Von Gusseck
Área do Conhecimento CNPQ
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