O grupamento de ações e o direito dos acionistas minoritários
dc.contributor.advisor | Kleindienst, Ana Cristina Von Gusseck | |
dc.contributor.author | Freitas, Gustavo Siqueira Calazans de | |
dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
dc.creator | Freitas, Gustavo Siqueira Calazans de | |
dc.date.accessioned | 2019-10-21T23:47:34Z | |
dc.date.accessioned | 2021-09-13T02:16:03Z | |
dc.date.available | 2019 | |
dc.date.available | 2019-10-21T23:47:34Z | |
dc.date.available | 2021-09-13T02:16:03Z | |
dc.date.issued | 2019 | |
dc.date.submitted | 2019 | |
dc.description.abstract | O presente artigo tem como objeto estudar o instituto do grupamento de ações, previsto na legislação societária brasileira, vis a vis uma análise da possibilidade de sua aplicação visando prejudicar acionistas minoritários. Para tanto, é feita, inicialmente, uma análise sobre o grupamento em si, tratando de seu conceito, sua aplicação, sua finalidade e seus efeitos, com os detalhes peculiares à utilização deste instituto por companhias abertas. Em seguida, após os devidos esclarecimentos a respeito do grupamento, o presente trabalho aborda a questão do poder de controle de acordo com as normas brasileiras, diferenciando o acionista controlador do minoritário, para que, então, possa ser tratado do abuso de controle no Brasil. É neste contexto que se insere a possibilidade exclusão de acionistas por meio de grupamento e os estudos sobre ser ou não tal exclusão caracterizada como um abuso de controle. Por fim, serão abordadas as medidas judiciais cabíveis que poderiam ser implementadas, em caso de abuso de poder no âmbito de um grupamento de ações. | pt_BR |
dc.description.other | This paper aims at studying the institute of the reverse stock split (grupamento de ações), set forth in the Brazilian corporate law, in connection to a potential use thereof with a purpose of harming minority shareholders. To that extent, at first, an analysis of the reverse stock split itself is carried out, with clarifications regarding its definition, its application, its purposes and effects, and providing specific details as to its use in relation to publicly trade corporations. Furthermore, after the due explanations regarding the reverse stock split, this study contemplates the issues relating to the power of control according to the Brazilian normative, bringing differences among the controlling shareholder and the minority shareholder, in order to prepare grounds for a discussion on the abuse of control in Brazil. It is within this context that the possibility of exclusion of minority shareholders by means of a reverse stock split is inserted and the consequent study on the characterization of such exclusion as an abuse of control or not. Lastly, this paper addresses the possible judicial measures to be adopted in case of abuse of power in the scope of a reverse stock split. | pt_BR |
dc.format.extent | 39 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2493 | |
dc.language.iso | Português | pt_BR |
dc.rights.uri | TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM. | pt_BR |
dc.subject | Sociedades por ações. Grupamento de ações. Acionista controlador. Direitos dos minoritários. Exclusão de sócios. | pt_BR |
dc.title | O grupamento de ações e o direito dos acionistas minoritários | pt_BR |
dc.type | bachelor thesis | |
dspace.entity.type | Publication | |
local.contributor.boardmember | Kleindienst, Ana Cristina Von Gusseck | |
local.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
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