O grupamento de ações e o direito dos acionistas minoritários

dc.contributor.advisorKleindienst, Ana Cristina Von Gusseck
dc.contributor.authorFreitas, Gustavo Siqueira Calazans de
dc.coverage.spatialSão Paulopt_BR
dc.creatorFreitas, Gustavo Siqueira Calazans de
dc.date.accessioned2019-10-21T23:47:34Z
dc.date.accessioned2021-09-13T02:16:03Z
dc.date.available2019
dc.date.available2019-10-21T23:47:34Z
dc.date.available2021-09-13T02:16:03Z
dc.date.issued2019
dc.date.submitted2019
dc.description.abstractO presente artigo tem como objeto estudar o instituto do grupamento de ações, previsto na legislação societária brasileira, vis a vis uma análise da possibilidade de sua aplicação visando prejudicar acionistas minoritários. Para tanto, é feita, inicialmente, uma análise sobre o grupamento em si, tratando de seu conceito, sua aplicação, sua finalidade e seus efeitos, com os detalhes peculiares à utilização deste instituto por companhias abertas. Em seguida, após os devidos esclarecimentos a respeito do grupamento, o presente trabalho aborda a questão do poder de controle de acordo com as normas brasileiras, diferenciando o acionista controlador do minoritário, para que, então, possa ser tratado do abuso de controle no Brasil. É neste contexto que se insere a possibilidade exclusão de acionistas por meio de grupamento e os estudos sobre ser ou não tal exclusão caracterizada como um abuso de controle. Por fim, serão abordadas as medidas judiciais cabíveis que poderiam ser implementadas, em caso de abuso de poder no âmbito de um grupamento de ações.pt_BR
dc.description.otherThis paper aims at studying the institute of the reverse stock split (grupamento de ações), set forth in the Brazilian corporate law, in connection to a potential use thereof with a purpose of harming minority shareholders. To that extent, at first, an analysis of the reverse stock split itself is carried out, with clarifications regarding its definition, its application, its purposes and effects, and providing specific details as to its use in relation to publicly trade corporations. Furthermore, after the due explanations regarding the reverse stock split, this study contemplates the issues relating to the power of control according to the Brazilian normative, bringing differences among the controlling shareholder and the minority shareholder, in order to prepare grounds for a discussion on the abuse of control in Brazil. It is within this context that the possibility of exclusion of minority shareholders by means of a reverse stock split is inserted and the consequent study on the characterization of such exclusion as an abuse of control or not. Lastly, this paper addresses the possible judicial measures to be adopted in case of abuse of power in the scope of a reverse stock split.pt_BR
dc.format.extent39 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2493
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.uriTODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.pt_BR
dc.subjectSociedades por ações. Grupamento de ações. Acionista controlador. Direitos dos minoritários. Exclusão de sócios.pt_BR
dc.titleO grupamento de ações e o direito dos acionistas minoritáriospt_BR
dc.typebachelor thesis
dspace.entity.typePublication
local.contributor.boardmemberKleindienst, Ana Cristina Von Gusseck
local.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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