O acordo de acionistas como instrumento de negociação processual

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso distute a possibilidade de inclusão, nos acordos de acionistas e quotistas, de temas não diretamente afetos a direitos políticos e patrimoniais, mas que podem trazer ao acionista mitigação de futuros conflitos societários. Nesse sentido, o trabalho pretende analisar especialmente a inserção de cláusulas de negociação processual nos acordos de acionistas, as consequências da celebração dessa modalidade de acordo atípico, ou seja, que não trate, exclusivamente, de uma das 3 (três) matérias típicas previstas no art. 118, da Lei 6.404/1976, bem como os benefícios decorrentes deste tipo de acordo, que aglutina temas de natureza processual e societária, e seus efeitos perante a sociedade, especialmente sobre a possibilidade de vinculação desta ao acordo na qualidade de parte substancial ou formal. Para tanto, analisa o instituto do acordo de acionistas, regulado pelo art. 118, da Lei 6.404/1976, seus contornos gerais e os efeitos decorrentes da celebração de um acordo de acionistas típico ou atípico. Da mesma maneira, apresenta as linhas gerais a respeito do negócio jurídico processual, instituído formalmente no ordenamento jurídico por meio da Lei 13.105/2015, e que permite, nos processos que admitam autocomposição, a alteração do procedimento, adequando-o as especificidades da causa, bem como a pactuação sobre ônus, poderes, faculdades e deveres processuais.