O uso anticompetitivo da propriedade intelectual: o caso FTC v. Qualcomm

Abstract

O caso FTC v. Qualcomm se tornou paradigma na jurisprudência norte-americana acerca da relação entre propriedade intelectual e direito da concorrência. Após a corte distrital reconhecer violações antitruste por parte da Qualcomm, a decisão foi revertida pelo Tribunal de Apelações do Nono Circuito, absolvendo a empresa das acusações de infrações anticompetitivas. Este artigo apresenta as visões antagônicas das duas instâncias e busca identificar pontos de convergência e divergência com a realidade brasileira referente ao abuso de propriedade intelectual e sua caracterização como infração à ordem econômica à luz da Lei nº 12.529/2011.