O uso anticompetitivo da propriedade intelectual: o caso FTC v. Qualcomm

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dc.contributor.authorRenzetti, Bruno Polonio
dc.creatorRenzetti, Bruno Polonio
dc.date.accessioned2024-09-04T18:09:02Z
dc.date.available2024-09-04T18:09:02Z
dc.date.issued2023
dc.description.abstractO caso FTC v. Qualcomm se tornou paradigma na jurisprudência norte-americana acerca da relação entre propriedade intelectual e direito da concorrência. Após a corte distrital reconhecer violações antitruste por parte da Qualcomm, a decisão foi revertida pelo Tribunal de Apelações do Nono Circuito, absolvendo a empresa das acusações de infrações anticompetitivas. Este artigo apresenta as visões antagônicas das duas instâncias e busca identificar pontos de convergência e divergência com a realidade brasileira referente ao abuso de propriedade intelectual e sua caracterização como infração à ordem econômica à luz da Lei nº 12.529/2011.pt
dc.formatDigital
dc.format.extentp. 209 - 223
dc.identifier.isbn978-85-92988-06-7
dc.identifier.urihttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/6905
dc.language.isopt
dc.publisherEVG - Editora Virtual Gratuita
dc.relation.ispartofConstruções em Direito e Economia
dc.subjectArtigos - Coletâneaspt
dc.subjectDireito econômico - Leis e legislação - Brasilpt
dc.subjectDireito e economia - Brasilpt
dc.titleO uso anticompetitivo da propriedade intelectual: o caso FTC v. Qualcomm
dspace.entity.typePublication
local.identifier.sourceUrihttps://editoravirtualgratuita.com.br/publicacoes/construcoes-em-direito-economia/
local.publisher.cityCuritiba
local.publisher.countryBrasil
local.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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