Classificação de crédito com garantia fiduciária de terceiro no processo de recuperação judicial.

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dc.contributor.advisorRoque, Pamela Gabrielle Romeu Gomespt_BR
dc.contributor.authorFerreira, Fernando Xavier Marques
dc.coverage.cidadeSão Paulopt_BR
dc.coverage.paisBrasilpt_BR
dc.creatorFerreira, Fernando Xavier Marques
dc.date.accessioned2023-04-25T14:02:26Z
dc.date.available2023-04-25T14:02:26Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractO tema do trabalho versa sobre a classificação do credito fiduciário garantido por terceiro no quadro de credores ou fora dele no processo recuperação judicial, uma vez que o assunto vem sendo frequentemente debatido no mundo juridico e gerando grande repercussão. Já existem diversas decisões de juízes e turmas julgadoras a respeito da questão, porém ainda não houve um consenso para formar uma jurisprudência pacificada. Nessa linha de divergências a respeito das garantias fiduciárias prestadas por terceiros não pertencentes ao polo ativo da recuperação é comum ver tribunais regionais com diferentes pareceres, alguns seguindo uma corrente e classificando o credito fiduciário de terceiro de uma forma, e outros tribunais estaduais se posicionando de maneira contraria e seguindo outro tipo de doutrina, o que acaba gerando uma insegurança jurídica a respeito. O intuito do trabalho é demonstrar as diferentes visões acerca do assunto, seja do poder judiciário, das correntes doutrinarias, ou dos empresários que possuem relação com o assunto e expor seus impactos nesse trâmite recuperacional, e colocando como as diferentes decisões podem alterar um quadro de credores e alterar o rumo de tantas empresas que recorrem a esse procedimento para manter suas atividades vivas e saudáveis, visando preservar empregos e zelar pelo compromisso com credores cumprindo sua função social.pt_BR
dc.description.notesErro de atribuição de data na capa e folha de rostopt_BR
dc.description.otherThe subject of this work deals with the classification of the fiduciary credit guaranteed by a third party in the list of creditors or outside the list of creditors in the judicial recovery process, since the issue has been frequently discussed in the legal world and has generated great repercussion. There are already several decisions from judges and panels on the matter, but there has not yet been a consensus to form a pacified jurisprudence. In this line of divergence regarding fiduciary guarantees provided by third parties who do not belong to the active pole of the reorganization, it is common to see regional courts with different opinions, some following one trend and classifying the fiduciary credit of a third party in a certain way, and other state courts taking a contrary position and following another type of doctrine, which ends up creating legal uncertainty in this respect. The purpose of this paper is to demonstrate the different views on the subject, whether from the judiciary, the doctrinal currents, or entrepreneurs who have a relationship with the subject and expose its impacts on this recovery procedure, and how the different decisions can change a picture of creditors and change the course of many companies that resort to this procedure to keep their activities alive and healthy, to preserve jobs and ensure the commitment to creditors fulfilling their social function.pt_BR
dc.description.qualificationlevelEspecialização (Lato sensu)pt_BR
dc.format.extent24 p.pt_BR
dc.format.mediumDigitalpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/5562
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseTODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEMpt_BR
dc.subjectRecuperação Judicialpt_BR
dc.subjectEmpresaspt_BR
dc.subjectGarantia fiduciáriapt_BR
dc.subjectPoder Judiciáriopt_BR
dc.subjectQuadro De Credorespt_BR
dc.subject.keywordsJudicial Recoverypt_BR
dc.subject.keywordsCompaniespt_BR
dc.subject.keywordsFiduciary Guaranteept_BR
dc.subject.keywordsJudiciarypt_BR
dc.subject.keywordsList of Creditorspt_BR
dc.titleClassificação de crédito com garantia fiduciária de terceiro no processo de recuperação judicial.pt_BR
dc.typebachelor thesis
dspace.entity.typePublication
local.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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