Os recebíveis da Compra e Venda de SPE Imobiliária como Lastro para fins de Securitização

Abstract

A securitização é uma importante operação financeira que permite a captação de recursos no mercado financeiro, por meio da utilização de recebíveis como lastro. Apesar de serem diversos os tipos de securitização atualmente existentes na legislação brasileira, o presente trabalho terá foco na securitização de créditos imobiliários. Ocorre que, não existe no ordenamento jurídico brasileiro uma definição legal para caracterizar quais recebíveis podem ser entendidos como créditos imobiliários, o que traz insegurança jurídica ao mercado de capitais brasileiro. Neste sentido, busca o presente trabalho demonstrar o motivo pelo qual recebíveis provenientes da venda e compra de uma sociedade de propósito específico imobiliária, a qual coniste em sociedade cujo objeto social é exploração de empreendimento imobiliário, podem ser caracterizados como créditos imobiliários e portanto, servirem de lastro para fins de operações de securitização imobiliária.