A tributação da permuta de bens móveis pelo imposto de renda da pessoa física e da pessoa jurídica

Ferreira, Jéssica de Oliveira

A tributação da permuta de bens móveis pelo imposto de renda da pessoa física e da pessoa jurídica

dc.contributor.advisor	Braga, Régis Fernando de Ribeiro
dc.contributor.author	Ferreira, Jéssica de Oliveira
dc.coverage.spatial	São Paulo	pt_BR
dc.creator	Ferreira, Jéssica de Oliveira
dc.date.accessioned	2019-04-13T00:57:34Z
dc.date.accessioned	2021-09-13T02:18:21Z
dc.date.available	2018
dc.date.available	2019-04-13T00:57:34Z
dc.date.available	2021-09-13T02:18:21Z
dc.date.issued	2018
dc.date.submitted	2018
dc.description.abstract	O trabalho tem como tema a tributação da permuta de bens móveis pelo imposto de renda da pessoa física e da pessoa jurídica. Isto é, o objetivo é analisar a incidência de tal imposto sobre eventual ganho de capital auferido por pessoa física ou jurídica que permute bem móvel. A necessidade de debate sobre a questão advém de recentes posicionamentos exarados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Secretaria da Receita Federal do Brasil e Conselho Administrativo de Recursos Fiscais opinando pela tributação da operação em questão, em aparente alteração do entendimento adotado por tais órgãos até então. A relevância do tema também decorre da prática comum de tais operações por pessoas físicas ou jurídicas, notadamente em épocas de crise financeira e, frequentemente, envolvendo a troca de participações societárias. Para análise da problemática proposta, utilizou-se o método científico dedutivo, partindo-se do exame de conceitos gerais para se concluir pela tributação ou não da hipótese em questão. A análise é fundamentada em argumentos legislativos, jurisprudência dos tribunais superiores e, especialmente, na doutrina brasileira.	pt_BR
dc.description.other	The purpose of this study is to analyze the tax treatment given to the income tax applicable to income from exchange transactions performed by individuals or legal entities involving movable assets. The relevance of the debate is due to recent legal opinions and decisions issued by the General Counsel of the National Treasury, the Brazilian Federal Revenue Department and the Council of Taxpayers of the Brazilian Federal Revenue Department consenting or adjudicating accordingly to the taxation of the transaction, and, in that way, apparently modifying the standard adopted so far. The debate about the question is also relevant because the exchange of movable assets is a common transaction performed by individuals or legal entities in order to obtain all sort of properties. For the first ones, this type of transaction becomes more important in economic crisis, as Brazil has been facing, since the disbursement of any amount of money is not needed. For the legal entities, the exchange of movable assets is a common transaction to acquire corporate shares and implement corporate reorganizations whichever is the economic situation of the country. The development of the study will be done under the deductive scientific method and the analysis is based on legislation, jurisprudence of the Supreme Court and mainly on ideas of Brazilian legal experts.	pt_BR
dc.format.extent	49 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2035
dc.language.iso	Português	pt_BR
dc.rights.uri	TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.	pt_BR
dc.subject	Imposto de renda. Permuta. Ganho de capital.	pt_BR
dc.title	A tributação da permuta de bens móveis pelo imposto de renda da pessoa física e da pessoa jurídica	pt_BR
dc.type	bachelor thesis
dspace.entity.type	Publication
local.contributor.boardmember	Braga, Régis Fernando de Ribeiro
local.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR