A tributação da permuta de bens móveis pelo imposto de renda da pessoa física e da pessoa jurídica

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Orientador
Braga, Régis Fernando de Ribeiro
Co-orientadores
Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2018
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Fascículo
Resumo
O trabalho tem como tema a tributação da permuta de bens móveis pelo imposto de renda da pessoa física e da pessoa jurídica. Isto é, o objetivo é analisar a incidência de tal imposto sobre eventual ganho de capital auferido por pessoa física ou jurídica que permute bem móvel. A necessidade de debate sobre a questão advém de recentes posicionamentos exarados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Secretaria da Receita Federal do Brasil e Conselho Administrativo de Recursos Fiscais opinando pela tributação da operação em questão, em aparente alteração do entendimento adotado por tais órgãos até então. A relevância do tema também decorre da prática comum de tais operações por pessoas físicas ou jurídicas, notadamente em épocas de crise financeira e, frequentemente, envolvendo a troca de participações societárias. Para análise da problemática proposta, utilizou-se o método científico dedutivo, partindo-se do exame de conceitos gerais para se concluir pela tributação ou não da hipótese em questão. A análise é fundamentada em argumentos legislativos, jurisprudência dos tribunais superiores e, especialmente, na doutrina brasileira.

Titulo de periódico
Título de Livro
Idioma
Português
Notas
Membros da banca
Braga, Régis Fernando de Ribeiro
Área do Conhecimento CNPQ
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