A tributação da permuta de bens móveis pelo imposto de renda da pessoa física e da pessoa jurídica

Abstract

O trabalho tem como tema a tributação da permuta de bens móveis pelo imposto de renda da pessoa física e da pessoa jurídica. Isto é, o objetivo é analisar a incidência de tal imposto sobre eventual ganho de capital auferido por pessoa física ou jurídica que permute bem móvel. A necessidade de debate sobre a questão advém de recentes posicionamentos exarados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Secretaria da Receita Federal do Brasil e Conselho Administrativo de Recursos Fiscais opinando pela tributação da operação em questão, em aparente alteração do entendimento adotado por tais órgãos até então. A relevância do tema também decorre da prática comum de tais operações por pessoas físicas ou jurídicas, notadamente em épocas de crise financeira e, frequentemente, envolvendo a troca de participações societárias. Para análise da problemática proposta, utilizou-se o método científico dedutivo, partindo-se do exame de conceitos gerais para se concluir pela tributação ou não da hipótese em questão. A análise é fundamentada em argumentos legislativos, jurisprudência dos tribunais superiores e, especialmente, na doutrina brasileira.