Dos contratos de franchising e licenciamento de uso de marca sob a ótica da indústria da moda: a importância de traçar as diferenças entre esses modelos de negócio

Abstract

O trabalho tem como objetivo analisar as principais diferenças entre franchising e licenciamento de uso de marca, de modo que fique claro que apesar de ambos os contratos possuírem várias semelhanças, cada qual possui regras e normas próprias distintas umas das outras. A opção pelo tema teve como premissa dois aspectos: primeiro, o interesse em adquirir maior conhecimento sobre o assunto, tendo em vista a importância econômica que esses dois modelos de negócio representam, principalmente perante a indústria da moda e, segundo, pelo fato de ser de grande importância para aqueles que pretendem iniciar seu negócio ou seu processo de expansão através do franchising e do licenciamento de uso de marca, em razão de inexistir obras de cunho jurídico que façam uma abordagem em conjunto desses dois modelos de modo a elencar as características principais de cada modelo, as vantagens e desvantagens de se adotar um modelo em detrimento do outro e as diferenças entre eles. Isto porque, percebe-se que há grande confusão entre esses dois modelos, pelo fato de existir dentro do franchising a licença de uso. Assim, este estudo será de grande valia para o ordenamento jurídico, sob o viés prático e acadêmico e sobretudo para aqueles que não têm conhecimentos jurídicos acerca do franchising e do licenciamento de uso de marca, auxiliando-os a iniciarem seus empreendimentos de forma consciente e positiva, de modo a atingirem seus objetivos.