A influência do Compliance e sua repercussão nos contratos nacionais.

Abstract

Objetiva-se explorar o tema acerca da importância das cláusulas de compliance e seus impactos nos contratos nacionais, observando-se sua validade, aplicabilidade e eficácia nas relações celebradas entre as partes. Serão associados ao estudo princípios gerais dos contratos que fundamentam a boafé objetiva e função social dos negócios jurídicos. Para tanto, serão objeto do estudo as legislações nacionais e internacionais aplicáveis aos contratos independentemente do local de celebração ou da nacionalidade das partes. Faremos uma robusta análise jurisprudencial de recentes decisões que ratificam a força das cláusulas de compliance. Por fim concluiremos o estudo demonstrando um modelo de cláusula de compliance aderente as necessidades atuais, seguida da conclusão.