A influência do Compliance e sua repercussão nos contratos nacionais.

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Orientador
Longh, Maria Isabel C. Sica
Co-orientadores
Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2018
Título da Revista
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Título do Volume
Projetos de Pesquisa
Unidades Organizacionais
Fascículo
Resumo
Objetiva-se explorar o tema acerca da importância das cláusulas de compliance e seus impactos nos contratos nacionais, observando-se sua validade, aplicabilidade e eficácia nas relações celebradas entre as partes. Serão associados ao estudo princípios gerais dos contratos que fundamentam a boafé objetiva e função social dos negócios jurídicos. Para tanto, serão objeto do estudo as legislações nacionais e internacionais aplicáveis aos contratos independentemente do local de celebração ou da nacionalidade das partes. Faremos uma robusta análise jurisprudencial de recentes decisões que ratificam a força das cláusulas de compliance. Por fim concluiremos o estudo demonstrando um modelo de cláusula de compliance aderente as necessidades atuais, seguida da conclusão.

Titulo de periódico
Título de Livro
Idioma
Português
Notas
Membros da banca
Longh, Maria Isabel C. Sica
Área do Conhecimento CNPQ
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