Apuração de haveres nos casos de dissolução parcial das sociedades de advogados

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dc.contributor.advisorBuschinelli, Gabriel Saad Kik
dc.contributor.authorGazza, Viviane
dc.coverage.cidadeSão Paulopt_BR
dc.coverage.paisBrasilpt_BR
dc.creatorGazza, Viviane
dc.date.accessioned2022-03-05T19:20:16Z
dc.date.available2022-03-05T19:20:16Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractEste artigo analisa a classificação da natureza societária das sociedades de advogados no Brasil, com enfoque nos impactos desta classificação na dissolução parcial destas sociedades, partindo da análise da legislação e da jurisprudência aplicáveis. Destaca-se os dispositivos legais que regulamentam o exercício profissional da advocacia, naquilo que se relacionam com a problemática em debate, bem como as normas gerais aplicáveis às dissoluções parciais das sociedades e a apuração de haveres dos ex-sócios. Examina-se os ativos que são incluídos na apuração de haveres no contexto de uma dissolução parcial das sociedades de advogados, objetivando expor as diferenças entre a apuração de haveres das sociedades simples e empresárias. Ainda, expõe as alternativas disponíveis aos sócios, na esfera de atuação da autonomia privada, para preencherem as lacunas que decorrem da insuficiência do arcabouço legal e prevenirem eventuais distorções resultantes da heterocomposição, além de evidenciar as limitações e os riscos existentes.pt_BR
dc.description.otherThis article analyzes the classification of the corporate nature of law firms in Brazil, focusing on the impacts of this classification on the partial dissolution of these firms, based on the analysis of applicable legislation and case law. The highlight is on the legal provisions that regulate the legal practice, as they relate to the issue under discussion, as well as the general rules applicable to the partial dissolution of companies and the determination of assets of former partners. An examination is made on which assets are included in the calculation of assets in the context of a partial dissolution of law firms, aiming to expose the differences between the calculation of assets of simple and business companies. In addition, the alternatives available to partners within the scope of private autonomy are exposed, to fill the gaps that arise from the insufficiency of the legal framework and prevent possible distortions resulting from hetero-composition, highlighting the existing limitations and risks.pt_BR
dc.description.qualificationlevelEspecialização (Lato sensu)pt_BR
dc.format.extent41 p.pt_BR
dc.format.mediumDigitalpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3155
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseTODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.pt_BR
dc.subjectSociedades de Advogadospt_BR
dc.subjectDissolução Parcialpt_BR
dc.subjectApuração de Haverespt_BR
dc.subjectAutonomia Privadapt_BR
dc.subject.keywordsLaw Firmpt_BR
dc.subject.keywordsPartial Dissolutionpt_BR
dc.subject.keywordsCalculation of Assetspt_BR
dc.subject.keywordsPrivate Autonomypt_BR
dc.titleApuração de haveres nos casos de dissolução parcial das sociedades de advogadospt_BR
dc.typebachelor thesis
dspace.entity.typePublication
local.subject.cnpqCiências Humanaspt_BR
local.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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