Cláusulas de Resolução de Impasse em Acordos de Quotistas

Abstract

O objetivo principal do tema levantado é um estudo aprofundado sobre as principais cláusulas de resolução de impasse que existem e que podem ser aplicados em acordo de quotistas, ou seja, para as sociedades limitadas. Com isso, visa chegar na conclusão se as cláusulas de resolução de impasse entre os sócios em sociedades limitadas são tão abrangentes quanto às que são possíveis em sociedades anônimas e quais cuidados que o agente do direito deve tomar ao elaborar esse tipo de documento. O método de pesquisa realizado foi majoritariamente exploratório, tendo em vista, inclusive, que se trata de um tema pouco formalizado na prática jurídica brasileira. Os principais ramos estudados são do direito societário e contratual, com a procura de cláusulas práticas de deadlock provisions. Além disso, foi predominante o estudo dos dispositivos legais do Código Civil Brasileiro e da Lei das S.A., tendo em vista que o tema a ser abordado trata principalmente destas normas legais.