Caso Aegea: Oportunidades criadas pelo novo marco legal do saneamento básico brasileiro

Abstract

O saneamento básico brasileiro é um serviço de infraestrutura com déficit persistente no território brasileiro. Em 2018, segundo SNIS, 84% da população possui abastecimento regular de água e apenas 53% coleta de esgoto, com investimentos que beiram R$10 bilhões ao ano entre os últimos 8 anos, o que temimpactado apenas 1% da população carente ao ano. Estudos indicam necessidade de investimentos quatro vezes maiores para universalização do saneamento. O Novo Marco Legal do Saneamento, Lei nº14.026/2020, apresentou importantes mudanças estruturais em Leispassadas que tangem a permissão de concessões a empresas de capital privado para prestação e serviços de saneamento básico.O Novo Marco Legal abriu um extenso leque de oportunidades e desafios para as empresas de saneamento privado, como a Aegea –objeto deste estudo de caso.Estas empresas poderão usufruir da garantia jurídica para obtenção de novas concessões, que tendem a ser maiores e oportunidades de crescimento inorgânico com a desestatização de concorrentes. A alta demanda de capital para atender novas regiões com demanda tão explícita garantirá alta necessidade de capital para o setor nos próximos anos, mas com oportunidades para o Brasil nunca vistas neste setor.Ainda, deve-se citar a relevância do setor de saneamento nas agendas investimento ESG, tendência que captura cada vez mais investidores institucionais de capital privado