Política de saneamento básico brasileiro: a trajetória e objetivos da regulação do setor

Abstract

O presente trabalho avalia as políticas públicas no setor de saneamento no Brasil, assim como o papel da regulação para a eficácia destes serviços. A metodologia utilizada para essa pesquisa descritiva foi uma revisão bibliográfica. Objetivos: analisar os fatores associados à condição atual do saneamento básico no Brasil, investigar a trajetória da regulamentação das políticas de saneamento básico brasileira e possíveis impactos provocados pelo marco regulatório. Resultados: empresas públicas têm como incentivo o alcance de metas sociais, como maior abrangência de atendimento de água e esgoto à população, enquanto as privadas, devido à busca por maior rentabilidade, apresentam melhores indicadores de eficiência, revelando menores índices de perdas na distribuição e no faturamento. Conclusão: esta revisão bibliográfica não revelou discrepâncias na comparação da atuação pública ou privada no saneamento básico de modo significativo, sobretudo porque a participação do setor privado ainda não é expressiva. O que se observa é que mediante a critérios específicos, tais como indicadores de atendimento, qualidade e eficiência, são evidentes as diferenças entre esses setores.