Caso Oi: uma análise sobre a intersecção entre o direito societário e a recuperação judicial São Paulo 2018

Abstract

Trata-se de artigo com o objetivo de, a partir do estudo do caso da recuperação judicial do grupo econômico da Oi S.A., trazer reflexões sobre as intersecções entre o direito societário e a recuperação judicial. O Caso Oi foi emblemático no que tange aos conflitos entre os acionistas e demais partes interessadas na recuperação judicial, culminando na sobreposição do direito falimentar em relação ao direito societário. Demonstra-se, partindo deste caso, quais os pontos de convergência e conflito entre tais ramos do direito, bem como procura-se ponderar alternativas para a sua convivência harmônica nas situações de crise empresarial. Ao longo do trabalho, aborda-se questões relacionadas à hierarquia entre normas jurídicas, manutenção do devedor na condução das atividades da empresa em recuperação judicial, o processo decisório das sociedades em recuperação judicial e como o princípio da preservação da empresa rege a interpretação da Lei de Recuperação e Falência. Por fim, demonstra-se que, em um contexto de insolvência, a aplicação das regras societárias sem a consideração dos interesses dos credores e da função social da empresa pode trazer impactos consideráveis à efetividade do instituto da recuperação judicial.