Deveres e responsabilidades dos administradores de sociedades anônimas perante os credores sociais

Abstract

Este trabalho tem por objeto a análise da tutela dos interesses dos credores sociais na LSA, especialmente no tocante à ausência de previsão, na lei acionária, da possibilidade de os credores sociais buscarem a reparação dos danos indiretos por eles suportados em virtude da conduta ilícita praticada pelos administradores, que acarreta prejuízo ao patrimônio social (dano direto à companhia). Para alcançar o objetivo deste trabalho, será necessário analisar normas de direito comparado que tratam da questão, para que, assim, se proponham possíveis alternativas que o legislador pátrio poderia adotar no tocante aos deveres e responsabilidades dos administradores das sociedades em crise perante seus credores. Os deveres e responsabilidades dos administradores previstos na LSA também serão examinados neste trabalho, a fim de que se avalie sua extensão e abrangência nos diferentes cenários de solvência e insolvência da companhia. Além disso, será também abordada a importância da fixação do marco inicial da twilight zone, momento a partir do qual os administradores poderão ser responsabilizados no contexto do agravamento da situação financeira da companhia até o ponto em que o estado de insolvência se tornou iminente ou inevitável. Por fim, serão apresentadas alternativas para a solução da questão e consequente aprimoramento da lei acionária brasileira.