Revisão dos negócios jurídicos contratuais no cenário pandêmico e a análise econômica do contrato.

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dc.contributor.advisorRoque, Pamela Gabrielle Romeu Gomespt_BR
dc.contributor.authorMiléo, Camila Garcia
dc.coverage.cidadeSão Paulopt_BR
dc.coverage.paisBrasilpt_BR
dc.creatorMiléo, Camila Garcia
dc.date.accessioned2023-03-03T14:34:33Z
dc.date.available2023-03-03T14:34:33Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractO presente estudo foi realizado com o objetivo de verificar os efeitos pandemia da covid-19 nas revisões e/ou resoluções contratuais devido à impossibilidade de cumprimento por onerosidade excessiva decorrente de fato superveniente. A lei vigente no Brasil desenvolveu institutos como resposta para fazer frente à fatos supervenientes que provocam desequilíbrio nos contratos civis ou de consumo. Ademais, com o intuito de verificar a aplicação dos citados institutos, este estudo avaliou dados da pandemia e métodos de autocomposição como alternativa aos processos judiciais sob a ótica do custo-benefício. Dentre os métodos de autocomposição, este trabalho aborda a Resolução Alternativa de Conflitos (ADR) e ODR (Online Dispute Resolution), adotado pelo Governo Brasileiro. Por fim, este trabalho visa, ampliar o espaço de discussão e reflexão da referida temática do ponto de vista da Análise Econômica do Direito, com o objetivo de agilizar o processo de tomada de decisão dos contratantes diante de um inadimplemento contratual.pt_BR
dc.description.otherThis study is conducted regarding the covid-19 effects on contracts review and/or resolution due to impossibility of fulfillment and excessive onerosity arising from supervening fact. The law in course in Brasil has developed institutes as a response to deal with supervening changes which promotes imbalance to civil and consumer contracts. Furthermore, in order to verify the application of the aforementioned institutes, this work evaluated pandemics datas and self-compositional methods, as an alternative for legal proceedings through a cost-benefit perspective. Among the self-compositional methods this work approaches Alternative Dispute Resolution (ADR), and the Online Dispute Resolution (ODR) procedure which has been adopted by Brazilian Government. Finally, this work aims to expand the space for discussion and reflection to the above-mentioned subject through a Law and Economic point of view, with the aim of streamlining the decision-making process by the contracting parties when facing a contract breach.pt_BR
dc.description.qualificationlevelEspecialização (Lato sensu)pt_BR
dc.format.extent36 p.pt_BR
dc.format.mediumDigitalpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/5351
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseTODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEMpt_BR
dc.subjectNegócio Jurídico contratualpt_BR
dc.subjectRevisão Contratualpt_BR
dc.subjectTeoria da Imprevisãopt_BR
dc.subjectBase Objetivapt_BR
dc.subjectPandemiapt_BR
dc.subject.keywordsContractual Legal Transactionpt_BR
dc.subject.keywordsContract Reviewpt_BR
dc.subject.keywordsTheory of Unpredictabilitypt_BR
dc.subject.keywordsObjective Basispt_BR
dc.subject.keywordsPandemicpt_BR
dc.titleRevisão dos negócios jurídicos contratuais no cenário pandêmico e a análise econômica do contrato.pt_BR
dc.typebachelor thesis
dspace.entity.typePublication
local.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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