A execução da garantia de alienação fiduciária de imóveis

Abstract

O presente trabalho tem por escopo discutir a possibilidade de eleição da via judicial para execução de contrato de garantia de alienação fiduciária de imóveis e, consequentemente, vislumbrar as consequências práticas dessa escolha na eficácia da garantia e na manutenção da sua prioridade perante eventuais outros credores. Para tanto, se pretende traçar um paralelo entre a legislação atinente à alienação fiduciária com a aplicabilidade prática do instituto, passando por uma análise do espírito da lei, do bem jurídico que o legislador buscou tutelar, bem como dos impactos jurídicos e econômicos dos posicionamentos que os tribunais vêm adotando. Ao final serão propostas sugestões de solução de melhores práticas contratuais para preencher as lacunas da legislação para conferir maior segurança jurídica nas relações de crédito garantidas por alienação fiduciária de imóveis.