A execução da garantia de alienação fiduciária de imóveis

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Orientador
Rebouças, Rodrigo Fernando
Co-orientadores
Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Data
2018
Título da Revista
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Fascículo
Resumo
O presente trabalho tem por escopo discutir a possibilidade de eleição da via judicial para execução de contrato de garantia de alienação fiduciária de imóveis e, consequentemente, vislumbrar as consequências práticas dessa escolha na eficácia da garantia e na manutenção da sua prioridade perante eventuais outros credores. Para tanto, se pretende traçar um paralelo entre a legislação atinente à alienação fiduciária com a aplicabilidade prática do instituto, passando por uma análise do espírito da lei, do bem jurídico que o legislador buscou tutelar, bem como dos impactos jurídicos e econômicos dos posicionamentos que os tribunais vêm adotando. Ao final serão propostas sugestões de solução de melhores práticas contratuais para preencher as lacunas da legislação para conferir maior segurança jurídica nas relações de crédito garantidas por alienação fiduciária de imóveis.

Titulo de periódico
Título de Livro
Idioma
Português
Notas
Membros da banca
Rebouças, Rodrigo Fernando
Longhi, Maria Isabel C. Sica
Área do Conhecimento CNPQ
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