O antagonismo da business judgment rule no direito brasileiro

Abstract

O presente trabalho trata da analise de como a business judment rule, regra da decisão negocial, é comtemplada em nossa legislação societária, por meio dos deveres, ditos fiduciários, dos administradores, e pincipalmente como é utilizada pelos julgadores, seja no âmbito do poder judiciário, como no âmbito administrativo, este ultimo representado pela Comissão de Valore mobiliários – CVM. Para tanto partiremos da analisa dos deveres fiduciários, passando para verificação dos conceitos e regras de aplicação da business judgment rule, e por fim a verificação de jurisprudência.