A cláusula de washout como mecanismo de alocação de riscos criado pela Lei da Liberdade Econômica

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dc.contributor.advisorRoque, Pamela Gabrielle Romeu Gomespt_BR
dc.contributor.authorVogas, Amarilis Cerizze Cerazo
dc.coverage.cidadeSão Paulopt_BR
dc.coverage.paisBrasilpt_BR
dc.creatorVogas, Amarilis Cerizze Cerazo
dc.date.accessioned2023-04-04T17:21:23Z
dc.date.available2023-04-04T17:21:23Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractO agronegócio representa setor da economia com enorme relevância para o país. O objetivo do presente trabalho é demonstrar como a Lei de Liberdade Econômica, ao fortalecer o princípio da autonomia privada em detrimento à intervenção estatal, promovendo um ambiente de segurança jurídica, contribuirá para o desenvolvimento do agronegócio. Foi feito um recorte específico para tratar da cláusula de washout como mecanismo de alocação de riscos que as partes podem livremente estabelecer em contratos presumivelmente simétricos e paritários, como o contrato de compra e venda de commodities agrícolas. Pretende-se demonstrar que ao assegurar a autonomia privada e garantir a observância da alocação de riscos feita pelas partes no contrato, o art. 421-A incorporado ao Código Civil pela Lei de Liberdade Econômica, promove um ambiente de segurança jurídica para o desenvolvimento das transações e relações comerciais no agronegócio, fomenta um cenário propício à captação de investimentos estrangeiros e contribui para o desenvolvimento e crescimento deste setor.pt_BR
dc.description.otherAgribusiness represents a sector of brazilian economy with enormous relevance. This article intends to demonstrate how Economic Freedom Act, by rescuing the principle of private autonomy in detriment of state intervention, ensuring legal certanity, will contribute to the development of agribusiness. A specific cut was made to address the washout clause as a risk allocation mechanism that the parties can freely establish in symmetrical and equal contracts, such as commodities purchase agreement. It is intended to demonstrate that, by ensuring private autonomy and the allocation of risks, article 421-A incorporated into the Civil Code by the Economic Freedom Act, promotes an environment of legal certainty for the development of transactions and commercial relations in agribusiness, fosters a favorable scenario for attracting foreign investment and contributes to the development of this sector.pt_BR
dc.description.qualificationlevelEspecialização (Lato sensu)pt_BR
dc.format.extent39 p.pt_BR
dc.format.mediumDigitalpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/5512
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseTODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEMpt_BR
dc.subjectAgronegóciopt_BR
dc.subjectLei de Liberdade Econômicapt_BR
dc.subjectAutonomia privadapt_BR
dc.subjectSegurança jurídicapt_BR
dc.subjectContratos de compra e venda de commodities agrícolaspt_BR
dc.subjectMecanismos de alocação de riscospt_BR
dc.subjectCláusula de washoutpt_BR
dc.subject.keywordsAgribusinesspt_BR
dc.subject.keywordsEconomic Freedom Actpt_BR
dc.subject.keywordsPrivate autonomypt_BR
dc.subject.keywordsLegal certaintypt_BR
dc.subject.keywordsCommodities purchase agreementpt_BR
dc.subject.keywordsRisk allocation mechanismspt_BR
dc.subject.keywordsWashout clausept_BR
dc.titleA cláusula de washout como mecanismo de alocação de riscos criado pela Lei da Liberdade Econômicapt_BR
dc.typebachelor thesis
dspace.entity.typePublication
local.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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