O sistema de franquia como fomento da atividade econômica

Abstract

O presente trabalho aborda o Franchising não somente sob o aspecto jurídico, mas também sob o ponto de vista econômico, pois o sucesso deste modelo de negócio no Brasil não pode ser atribuído a somente uma destas áreas do conhecimento. Será feito uma análise detalhada dos instrumentos jurídicos capazes de auxiliar no processo de contratação deste tipo de negócio, dentre os quais escolhemos: (a) Circular de Oferta de Franquia; (b) Cessão de direito de uso da marca e patentes e (c) Know-how, transferência de tecnologia e assistência técnica. Faremos também uma abordagem econômico-financeira trazendo os principais conceitos pertinentes a esta área, como os principais riscos e cuidados pertinentes a este tipo de negócio, dentre os quais destacamos: (a) investimentos e taxas (b) rentabilidade e (c) perspectiva deste mercado para os próximos anos.